NR-15 · NR-16 · Lei 8.213/1991
Laudo de insalubridade, periculosidade e LTCAT
Avaliação dos ambientes de trabalho por Engenheiro de Segurança do Trabalho, com ART: o laudo que define o adicional e o LTCAT que sustenta o PPP.
Para quem é
- Empresas que precisam definir quem recebe adicional de insalubridade ou de periculosidade
- Empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos, para o PPP e a aposentadoria especial
- Postos de combustível, cozinhas, câmaras frias, oficinas e indústrias
O que está incluído
À direita, a norma que fundamenta cada item.
- Laudo de insalubridadeNR-15
- Laudo de periculosidadeNR-16
- LTCATLei 8.213 · art. 58
- Especificação e ficha de EPINR-6 · 6.5.1
- PGR com fatores psicossociaisNR-1 · 1.5
- Todo serviço entrega
- Laudo ou relatório assinado
- ART registrada no CREA-RJ
- Registro fotográfico
- Arquivos em PDF
O que a norma fixa
- 40, 20 ou 10%
- Adicional de insalubridade, conforme o grauNR-15 · 15.2
- 30%
- Adicional de periculosidade sobre o salárioNR-16 · 16.2
- Perícia
- Caracterização por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do TrabalhoCLT · art. 195
- LTCAT
- Expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalhoLei 8.213 · art. 58, §1º
Como funciona
- 1Visita de diagnósticoSem custo, no seu estabelecimento.
- 2Proposta por escritoEscopo, prazo e valor em até 24 horas.
- 3Serviço com ARTExecutado e assinado, com registro no CREA-RJ.
- 4AcompanhamentoDepois da entrega, sigo disponível.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre o laudo e o LTCAT?
O laudo de insalubridade e periculosidade é trabalhista: define se há adicional e de quanto. O LTCAT é previdenciário: comprova a exposição a agentes nocivos para o PPP e a aposentadoria especial. Os dois podem sair da mesma visita.
O EPI elimina a insalubridade?
Pode eliminar, quando o EPI reduz a exposição a níveis abaixo do limite de tolerância e o fornecimento, o treinamento e o uso estão comprovados. O laudo avalia isso caso a caso.
Posto de combustível tem periculosidade?
A NR-16 define área de risco em torno das bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos. Quem trabalha nessa área tem direito ao adicional de 30%. O laudo delimita as áreas e indica as funções expostas.