PRPedro Rangel · Engenharia

Para advogados · CPC arts. 465 a 477

Assistente técnico em perícias de engenharia

Engenharia mecânica e segurança do trabalho ao lado do seu cliente: quesitos, acompanhamento da diligência e parecer técnico sobre o laudo do perito.

Para quem é

  • Trabalhista: insalubridade, periculosidade, EPI, acidente de trabalho
  • Previdenciário: aposentadoria especial e LTCAT
  • Cível: falha de equipamento e de manutenção, máquinas, vasos de pressão, climatização

O que está incluído

À direita, a norma que fundamenta cada item.

  • Indicação como assistente e quesitosCPC · art. 465, §1º
  • Acompanhamento da diligência pericialCPC · art. 466, §2º
  • Quesitos suplementaresCPC · art. 469
  • Parecer técnico sobre o laudo do peritoCPC · art. 477, §1º
  • Esclarecimentos em audiênciaCPC · art. 477, §3º
  • Parecer técnico prévio, antes de ajuizarLei 5.194 · art. 13
  • Todo serviço entrega
  • Parecer técnico fundamentado
  • ART registrada no CREA-RJ
  • Registro fotográfico
  • Arquivos em PDF

O que a norma fixa

15 dias
Para indicar assistente técnico e apresentar quesitosCPC · art. 465, §1º
5 dias
Antecedência mínima do aviso da diligênciaCPC · art. 466, §2º
15 dias
Para o parecer do assistente técnico sobre o laudoCPC · art. 477, §1º
Obrigatória
Perícia quando o adicional é pedido em juízoCLT · art. 195, §2º

Como funciona

  1. 1
    Análise do casoLeitura dos autos e conversa com o advogado, sem custo.
  2. 2
    Proposta por escritoEscopo, prazo e honorários em até 24 horas.
  3. 3
    Atuação no processoQuesitos, diligência e parecer assinados, com ART.
  4. 4
    AcompanhamentoAté a audiência e os esclarecimentos finais.

Perguntas frequentes

Quando devo chamar o assistente técnico?

O ideal é logo após a nomeação do perito: o prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos é de 15 dias (CPC · art. 465, §1º). Quanto antes, melhores os quesitos.

E se a análise técnica não favorecer a tese?

Você é avisado antes de qualquer peça ser protocolada. O parecer é técnico e independente; o objetivo é dar segurança à sua estratégia.

Atua antes do processo?

Sim. O parecer técnico prévio mede a viabilidade técnica do caso antes de ajuizar ou contestar, e o laudo extrajudicial com ART pode instruir a inicial.

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Quem assina

Pedro Henrique dos Passos Rangel

  • Engenheiro Mecânico e de Segurança do TrabalhoCREA-RJ 2024106526
  • Pós-graduação em Equipamentos, Instalações e Controle de Qualidade Industrial
  • Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho
  • Ensaio não destrutivo: Correntes Parasitas Nível 1 (IFI)

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