Lei 13.589/2018 · Portaria 3.523/1998
PMOC do ar-condicionado
Plano de Manutenção, Operação e Controle elaborado e acompanhado por engenheiro, com ART, para clínicas, escritórios, lojas, restaurantes, academias e escolas.
Para quem é
- Todo edifício de uso público e coletivo com ar-condicionado: clínicas, escritórios, lojas, restaurantes, academias e escolas
- Sistemas acima de 5 TR (60.000 BTU/h), que exigem responsável técnico habilitado
- Empresas de refrigeração que precisam de engenheiro para assinar o PMOC dos clientes
O que está incluído
À direita, a norma que fundamenta cada item.
- PMOC do sistema de climatizaçãoLei 13.589 · art. 1º
- Responsabilidade técnica mensalPort. 3.523 · art. 6º
- Plano de manutenção programadaNBR 13971
- Registro da execução do PMOCPort. 3.523 · art. 6º
- Parecer sobre a qualidade do ar interiorNBR 17037
- Todo serviço entrega
- Laudo ou relatório assinado
- ART registrada no CREA-RJ
- Registro fotográfico
- Arquivos em PDF
O que a norma fixa
- Obrigatório
- PMOC em edifício de uso público e coletivo climatizadoLei 13.589/2018 · art. 1º
- 5 TR
- Acima de 5 TR (60.000 BTU/h), o sistema exige responsável técnicoPortaria 3.523 · art. 6º
Como funciona
- 1Visita de diagnósticoSem custo, no seu estabelecimento.
- 2Proposta por escritoEscopo, prazo e valor em até 24 horas.
- 3Serviço com ARTExecutado e assinado, com registro no CREA-RJ.
- 4AcompanhamentoDepois da entrega, sigo disponível.
Perguntas frequentes
Quem faz a limpeza e a manutenção?
Pode ser a sua equipe ou a empresa de refrigeração que você já contrata. Eu elaboro o PMOC, acompanho a execução e assino como responsável técnico.
Minha loja só tem splits pequenos. Preciso de PMOC?
A Lei 13.589/2018 vale para edifícios de uso público e coletivo climatizados e não traz potência mínima. O responsável técnico da Portaria 3.523/1998 é exigido nos sistemas acima de 5 TR (60.000 BTU/h).
Sou de uma empresa de refrigeração. Dá para trabalhar junto?
Sim. Você executa a manutenção e eu respondo pelo PMOC com ART. Na página inicial, a seção Parceiros mostra como funciona.
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